O presente artigo procura densificar a noção e o conteúdo daquilo que a lei designa como poder paternal, preferentemente designável como responsabilidade ou cuidado parental. Enquadrada historicamente a evolução deste instituto, aborda-se frontalmente a questão da concretização do poder de correcção dos pais em relação aos filhos, não podendo este exceder os limites da educação […]

A autora, assentando o seu texto em profusa diversidade doutrinária procura verificar se as mulheres Europeias terão demasiados direitos. As posições reportadas ao longo do texto, que são postas em confronto partem, designadamente, da circunstância do processo histórico de reivindicação feminista poder dividir-se em dois períodos, a saber, o da luta que serviu para alcançar […]

O progresso resultante da investigação científica ao nível das “ciências da vida”, abre não só novos horizontes às liberdades individuais e às expectativas sociais, mas também renovadas perplexidades ao nível ético e do direito. A dificuldade está em encontrar uma “ética”, porquanto actualmente existem diversos paradigmas ou modelos epistemológicos de reflexão éticos, sendo mais ajustados […]

Partindo de uma análise sobre a função judicial no actual modelo de Estado de Direito desenvolve-se o papel que aí desempenha o juiz como actor fundamental na resolução de litígios e garante dos direitos liberdades e garantias tendo em conta que numa sociedade democrática, pluralista e multicultural a diversidade, a complexidade e o enorme grau […]