Num juízo perfunctório, a propósito da nova Lei do Centro de Estudos Judiciários pode afirmar-se que o que sobrou aos decisores políticos relativamente à vontade de mudar o sistema de formação nalguns aspectos pontuais, faltou na disponibilidade para uma profunda discussão acerca do modelo de magistrado para o futuro. Neste artigo, o Autor centra a […]
Mês: Janeiro 2008
O decreto para a cobrança de pequenas dívidas: no crepúsculo do processo liberal
Foi publicado há 100 anos o Decreto n.º 3, de 29 de Maio de 1907. Este diploma conserva ainda uma surpreendente modernidade. Ele significa, entre outras coisas, a sumarização da justiça cível. Costumamos abordar o processo hodierno a partir do rito ordinário. Todavia, este rito está longe de ser historicamente dominante entre nós. O Decreto […]
A sumarização da justiça civil: breve nota sobre o decreto n.º 3 de 29 de maio de 1907
A comemoração dos cem anos do Decreto 3 de 29 de Maio de 1907 foi pretexto para uma análise global das diversas formas processuais sumárias que existem hoje no nosso ordenamento e que procuram dar resposta àquilo a que, em 1907, se procurou responder com a criação do processo sumário. Por um lado, verifica-se a […]
Casamento e outras formas de vida em comum entre pessoas do mesmo sexo
A legislação sobre o casamento e as uniões ou parcerias civis entre casais do mesmo sexo, apresenta soluções diferentes na Europa. Por um lado, Bélgica, Espanha e Holanda permitem o casamento entre casais do mesmo sexo atribuindo-lhes direitos e obrigações idênticos aos dos casais heterossexuais. Por outro, temos as parcerias civis que atribuem parte dos […]