A consagração da responsabilidade das pessoas colectivas no âmbito do direito penal nuclear, aportada pela Lei n.º 59/2007, de 4/9, é de saudar na parte que corresponde a ganhos de coerência sistemática e pelo modo claro como foi, no essencial, assumida. No entanto, a incompreensível timidez consistente em terem ficado fora de previsão as pessoas […]
Mês: Maio 2008
Os alvores do constitucionalismo português na governação de João Franco
Uma análise sobre primórdios do controlo da constitucionalidade em Portugal e da sua consolidação histórica. Tendo como pretexto um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 23 de Julho de 1907, em que está em causa uma sentença de um tribunal de primeira instância que se recusou a aplicar uma norma constante de um decreto […]
Juristas do franquismo
Dos antecedentes históricos da constituição do governo de João Franco à biografia dos elementos que constituíram aquele gabinete, o autor analisa profundamente os perfis dos juristas que integraram. A capacidade de atracção junto de figuras de relevo do mundo jurídico de então caucionou de algum modo esse momento ditatorial e os vários diplomas que nele […]