De flagrante actualidade, o presente artigo, desbrava, com originalidade e pioneirismo, algumas questões colocadas pela recente revisão do Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro), muito particularmente numa área nuclear: a do regime de cessação do contrato de trabalho por facto imputável ao trabalhador. Numa vertente de prática judiciária. analisam-se, através de […]
Dia: Maio 1, 2009
Um olhar ”comercial” sobre o direito contra-ordenacional
Partindo da experiência resultante da aplicação concreta das regras sancionatórias do direito da concorrência no Tribunal de Comércio de Lisboa, o texto faz uma reflexão integrando o diagnóstico de alguns problemas e as dificuldades práticas sentidas, quer na aplicação do regime sectorial em causa, quer na sua conjugação com o Regime Geral das Contra-Ordenações e […]
A tutela cautelar das patentes de medicamentos: aspectos práticos
Com este texto as autoras pretendem dar o seu contributo para a reflexão necessária e urgente sobre algumas questões que, no domínio do direito da propriedade industrial, se vêm colocando recentemente. Por um lado é importante reflectir sobre a natureza e pressupostos das providências cautelares que visam garantir o respeito pelos direitos de propriedade industrial […]
Legitimação do poder judicial
Partindo da crise dos poderes em geral, ao longo de um artigo onde se debruça sobre a crise da legitimação do poder judicial como fenómeno global e em particular no nosso país, a autora percorre os fundamentos de legitimidade do judiciário, evidenciando a complexidade dó fenómeno, em constante evolução com a mudança de mentalidades, concluindo […]