Tendo como ponto de partida a selectividade dos processos de reforma da justiça, o artigo analisa a justiça de crianças e jovens como objecto privilegiado de tendências reformistas paradoxais, apontando para um movimento centrífugo entre um paradigma punitivo e um paradigma restaurativo. À luz dessas categorias, analisa-se o caso português com ênfase na Lei Tutelar […]
Mês: Maio 2010
Punição na idade adulta: o regime penal especial para jovens adultos e, em especial, a interactividade entre penas e medidas tutelares educativas
Partindo da concepção jurídica do conceito de jovem adulto, a autora efectua uma análise ao regime jurídico das medidas tutelares educativas e às penas estabelecidas e aplicáveis aos jovens adultos que cometem crimes, na perspectiva do modo de integração e articulação entre ambas. Constatando as especificidades dos dois regimes, assume a exigência de uma interactividade […]
O papel dos programas de inclusão social na prevenção da delinquência juvenil
(Análise empírica do "Programa Escolhas")
Através de uma análise empírica envolvendo o estudo e a avaliação de um projecto concreto a Autora efectua uma abordagem sobre a validade e eficácia dos programas de inclusão social e escolar de jovens e a sua repercussão no âmbito da prevenção e delinquência juvenil.
Uma brevíssima incursão pelos incidentes de qualificação da insolvência
Partindo do princípio geral de que a insolvência das empresas é um facto especialmente danoso para a vida económica e social, devendo-se a uma multiplicidade de causas e quando tais causas decorrem de uma actuação censurável dos seus titulares, estes devem ser responsabilizados, o autor efectua uma profunda análise do regime dos incidentes de qualificação […]