É analisado o quadro normativo da resposta penal à violência doméstica saído da revisão penal de 2007, formado pelos crimes de homicídio qualificado, de ofensa à integridade física qualificada e de violência doméstica, através dos quais se dá corpo a uma tutela penal especial reforçada e sem descontinuidades da violência exercida entre pessoas ligadas por […]
Dia: Setembro 1, 2010
A violência relacional íntima: reflexões cruzadas entre o Direito Penal e a Criminologia
O presente artigo analisa alguns aspectos de regime do crime p. e p. pelo art. 152.º do Código Penal, apenas no que contende com a «violência relacional íntima», ou seja, aquela que é perpetrada entre cônjuges ou quem vive em condições análogas. Partindo das concepções de «violência» e de «violência doméstica» tal como elas têm […]
Violência doméstica e mediação penal: uma convivência possível?
Pretende-se com este estudo contribuir para a reflexão sobre a possibilidade e a conveniência da denominada “mediação penal de adultos” no âmbito da violência doméstica entre cônjuges, ex-cônjuges ou entre o agente e pessoa com quem aquele mantenha ou tenha mantido uma relação análoga à dos cônjuges. O legislador português optou por não admitir, nestes […]
Violencia domestica. La experiencia española.
La ponencia analiza la evolución de la respuesta penal a la violencia doméstica en España y las bases de la regulación actual, caracterizada por la distinción de distintos círculos de sujetos, por la diferenciación de pena por razón del sexo y relación conyugal o paraconyugal y por la coexistencia de delitos de hábito y de […]