Os dois temas – recusa de entrada e bem jurídico protegido pelo crime de auxilio á imigração ilegal – sobre que nos propusemos reflectir, neste trabalho, foram sacados de uma intervenção mais alargada que tivemos o ensejo de apresentar numa acção de formação avançada, subordinada ao tema “Imigração; Integração e Direitos Humanos”, organizada pela Associação […]

Este ensaio tem por finalidade investigar as características do Direito na pós- modernidade (ou do Direito do terceiro milênio) e seus reflexos no Direito brasileiro. Muitas dessas características não foram ainda percebidas pelos operadores do Direito em geral, sobretudo no Brasil, sendo então necessário investigá-las e demonstrar sua concretude. Muitas delas apareceram recentemente nos sistemas […]