A autora questiona os limites e o papel do judiciário nas dinâmicas da integração normativa, nomeadamente, interrogando-se até que ponto, interpretar e aplicar o direito não se confunde com a tarefa de legislar, sobretudo, quando estão em causa os princípios e segmentos do conflito internormativo, partindo de uma análise sobre o processo de integração normativa […]
Mês: Janeiro 2011
Amartya Sen, «A ideia de justiça» – uma recensão
NOTA BIOGRÁFICA Amartya Sen, nascido em 3 de Novembro de 1933, é actualmente Professor de Filosofia e de Economia na Universidade de Harvard. O seu nome ganhou notoriedade internacional quando em 1998 ganhou o Prémio Nobel da Economia. Nascido em Santiniketan, na Índia, Amartya Sen estudou no Presidency College em Calcutá, Índia, e no Trinity College, em Cambridge, […]
O direito de retenção do beneficiário da promessa de transmissão de coisa imóvel e a hipoteca
O presente artigo centra-se numa tentativa, certa e seguramente discutível, de reequacionar a interpretação normativa, conjugada, dos preceitos estabelecidos nos artigos 755.º, n.º 1, alínea f), e 759.º, n.º 2, do Código Civil, face à absoluta apatia com que tal questão tem sido tratada pela comunidade jurídica (doutrinal e, principalmente, jurisprudencial), apesar da crítica unânime […]