Elegendo como objecto de reflexão o princípio da não discriminação, a autora começa por delimitá-lo face ao princípio da igualdade, percorrendo os mais relevantes posicionamentos doutrinais sobre o tema e acabando por reconhecer ao primeiro uma maior operatividade prática sobre o segundo, em especial no contexto da determinação das distinções lícitas e ilícitas entre indivíduos […]
Dia: Maio 1, 2011
Interposição de recurso do despacho de reenvio
O art. 267.º do TFUE atribui aos órgãos jurisdicionais nacionais a faculdade — e em certos casos, impõe-lhes a obrigação — de submeter ao Tribunal de Justiça as questões de interpretação ou de validade de disposições normativas europeias que considerem necessárias para a resolução do litígio neles pendente. O reenvio prejudicial representa, dentro do sistema […]
Juiz Nacional — um juiz cada vez mais europeu
SUMÁRIO: I — Introdução; II — Relação entre o Direito Europeu e o Direito Nacional; 2.1. Princípios fundamentais do Direito Europeu: 2.1.1. Princípio da cooperação leal; 2.1.2. Princípio do primado do Direito da União sobre o Direito Estadual; 2.1.3. Princípio da interpretação conforme; III — Modos de garantir a aplicação correcta e uniforme do direito […]
Crise do Estado-Nação e Virtude do Federalismo: uma Incursão por Hannah Arendt
Pequeno ensaio, inspirado no pensamento de H. Arendt, no qual se sublinha que o poder é distinto da soberania — se aquele pertence ao povo, esta deve ser exercida por órgãos diversos, cujo poder se anule mutuamente, embora, paradoxalmente, ao anular-se, gere mais poder e mais legitimidade. Desse conspecto, a União Europeia nasce de tentativas pós-nacionais e pós-imperiais de […]