O autor enuncia o sentido essencial das várias alterações legislativas na tramitação do processo declaratório em 1.ª instância propostas pela Comissão da Reforma do Processo Civil, explicitando e desenvolvendo os princípios que lhe estão subjacentes. Merecem a sua especial atenção: o reforço dos poderes de flexibilização, adequação formal e direcção efectiva do processo pelo juiz, […]
Mês: Janeiro 2012
Reformar o C.P.C., para quê?
Partindo da constatação de que, na área do processo civil, em resultado de uma conjuntura legislativa prevalecente, a prolixidade se mantém, a morosidade se agrava, a insegurança se acentua e o repúdio dos cidadãos pelos órgãos judiciais é cada vez maior, o autor expõe os motivos das mais relevantes propostas da Comissão para a Reforma […]
A aquisição e a valoração probatória de factos (des)favoráveis ao depoente ou à parte
Nas palavras do autor, coloca-se, neste estudo, o problema de saber se, não tendo havido declaração confessória do autor ou do réu reconvinte, é lícito, e em que medida, ao tribunal valorar livremente as suas declarações no actual ordenamento jurídico-processual civil português. Depois de uma breve descrição das mais fortes correntes doutrinais e jurisdicionais sobre […]
Recensão de «Le juge et le philosophe», de Philippe Raynaud
Uma das principais interrogações que tanto um juiz e um filósofo podem fazer é certamente questionar-se sobre o seu conhecimento e a sua prática, tentando e, de preferência, acabando por perceber qual o significado das suas racionalidades e como as mesmas se exercitam. Será esta perseguição à analítica da razão e às condições das possibilidades […]