O direito industrial, como sub-ramo do direito comercial, visa garantir a lealdade concorrencial através da atribuição de direitos privativos exclusivos (propriedade industrial) sobre os diversos processos técnicos de produção e desenvolvimento da riqueza, a quem tenha legitimidade protegendo, por sua vez, a afirmação económica das empresas. Este breve artigo tem como principal propósito chamar a […]

Aproveito esta oportunidade para partilhar e reflectir convosco as preocupações e os constrangimentos que vivenciamos quando somos chamados a decidir os casos de violência em meio escolar. Não me vou deter numa abordagem teórica do fenómeno, mas partir de casos concretos para, num primeiro momento, salientar alguns aspectos transversais e comuns a todos eles e, […]

Recentemente, a sociedade portuguesa, pela vontade e voz do poder politico, trouxe à colação a questão da criminalização do enriquecimento ilícito, recomendada pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção aos Estados signatários, tendo sido o Tribunal Constitucional chamado a pronunciar-se sobre a inconstitucionalidade de normas do Decreto n.º 37/XII da AR que fiscalizou preventivamente o projecto da sua […]

O que se passou em Espanha, no ano de 2012, com o juiz Baltazar Garzón, e que marcará para sempre a história do Judiciário espanhol, fez despertar a atenção para o título do tema que me proponho abordar em poucas palavras, para finalizar com a questão sempre actual do estado da Justiça. E, centrando o assunto no nosso Pais, […]