Afirmando sem equívocos que a liderança é o maior problema dos tribunais e que contende com um princípio estruturante do Poder Judicial – o da independência dos Tribunais e dos juízes, o autor considera que a Lei 52/08 pretendeu acabar com a falta de liderança, estabelecendo um modelo de gestão consensualmente aceite e que provou […]

1. Introdução: o “juiz motorizado”?; 2. A jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre o princípio do juiz natural; 3. O conteúdo da tutela constitucional do princípio do juiz natural; 4. O princípio do juiz natural e o princípio da tutela jurisdicional efetiva; 5. Os limites das possibilidades de sujeição dos juízes a poderes de gestão. Percorrendo […]

A desregulação dos mercados e a crise que afeta as economias levantam um desafio imenso e urgente aos sistemas jurídicos. Numa análise prospetiva, o autor, prestigiado académico brasileiro, procura delinear pistas para definir novos caminhos, numa realidade em mudança.

A necessidade de gestão e de organização do Judiciário é abordada na perspectiva da (in)adequação da transposição de modelos gestionários para a área da Justiça e do modo de a operar sem desvirtuar a natureza própria do sistema de Justiça e a sua missão num Estado de Direito, dotado de um poder judicial independente. Em […]