O autor, partindo da constatação de que, nos dias de hoje, o tempo da justiça não pode deixar de atender às necessidades dos cidadãos e ao ritmo da actividade económica, aponta caminhos e medidas certeiras para debelar e fazer face à morosidade judicial. De entre os caminhos traçados, o autor debruça o seu olhar mais […]
Mês: Setembro 2013
O Cúmulo Jurídico na Doutrina e na Jurisprudência do STJ
SUMÁRIO: 1. Pressupostos da determinação da pena no concurso de crimes — Concurso efectivo de infracções —Prática de uma pluralidade de infracções antes do trânsito em julgado por qualquer delas. 2. A determinação da pena no concurso; 2.1. Pena aplicável (a moldura penal do concurso de crimes); 2.2. A moldura do concurso: limites mínimo e […]
Tribunais e Comunicação Social
O autor demonstra que o Direito se tornou hoje um objecto privilegiado dos media e entrou no quotidiano dos cidadãos, gerando uma relação nova, e emotiva, com os problemas da Justiça. Argumenta, depois, que existe uma incompreensão entre os tempos da Justiça e os tempos da notícia; entre a transparência, ou visibilidade, e o sensacionalismo; […]
Direito à informação no âmbito do direito do consumo
Numa sociedade de consumo, como a dos nossos dias, assume importância fundamental o direito à informação, e os seus contornos mais ou menos exigentes, enquanto guardião da desigualdade existente entre os consumidores, por natureza mais frágeis, e os fornecedores de bens e serviços. Ciente da importância de tal dever, o autor, dando especial enfoque ao […]