Mês: Janeiro 2014
Se as mulheres fossem seres humanos…
Após um breve enquadramento histórico, a autora faz um excurso sobre as normas de Direito Internacional que consagram os Direitos Humanos das Mulheres com um particular enfoque na Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres e o seu Protocolo Opcional. Neste artigo, assume-se que uma doutrina dos Direitos Humanos […]
Do âmbito de aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: Recai ou não recai? – Eis a questão!
O problema que se coloca aos tribunais nacionais que se deparam com a aplicação dos direitos previstos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (CDFUE) é precisamente o de saber em que circunstâncias tais direitos seriam aplicáveis e como aferir do nível de proteção mais elevado. O presente texto equaciona o problema do âmbito […]
Há direitos dos idosos?
Constituindo o envelhecimento da população um sinal evidente de desenvolvimento societário, é, nessa medida, um desafio sem precedentes para as civilizações deste milénio. Nunca em Portugal se delineou uma política integrada que reconheça a necessidade de atualizar a legislação portuguesa, de modo a que incorpore uma preocupação real sobre a pessoa idosa na sociedade portuguesa, […]