Crise Financeira e Direito do Consumo

| Janeiro de 2015

Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o Autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respetivas causas, consequências e repercussões na esfera […]

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França: Uma legalização da ajuda à morte no horizonte?

(Uma análise aos desenvolvimentos legais e jurisprudenciais desde o Code Pénal de 1810 aos casos Lambert e Bonnemaison de 2014)

| Janeiro de 2015

A discussão acerca das questões do fim da vida em França, desde os cuidados paliativos à eutanásia e auxílio ao suicídio, do consentimento informado às directivas antecipadas de vontade, remonta à década de 80, e longo e moroso tem sido o caminho da regulação legislativa e cautelosos os desenvolvimentos jurisprudenciais. Foram sempre casos concretos, de […]

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