Hasta la aparición de “Tercero en discordia. Jurisdicción y juez del estado constitucional” (prólogo de Luigi Ferrajoli, Trotta, Madrid, 2015, 556 pp.), no había en el panorama jurídico español una aproximación completa y cabal a la función del juez, su posición en el estado, su relación con la ley y la política, los principios que […]
Dia: Setembro 7, 2015
Ética e corrupção
Nos dias que correm a criminalidade económica revela uma outra policromia que não mais pode ser encarada como um fenómeno episódico, e lateral, à estrutura do Estado. À sua sombra acumulam-se uma pluralidade de condutas que, perfilando o traço comum da anomia ética e, muitas vezes, do uso desviante das funções, integram condutas ilícitas que […]
Revisitando o n.º 1 do artigo 206.º do Código Penal
(A extinção da responsabilidade criminal e a (não) necessidade de pena)
1.- Ao longo do presente texto iremos reflectir sobre o n.º 1 do artigo 206.º do Código Penal (CP), preceito aditado em tal norma aquando da revisão operada pela Lei n.º 59/2007, de 4/09. Mais precisamente pretendemos aquilatar se, em rectas contas, o nosso ordenamento jurídico-penal admite, sem irritações jurídicas, a existência de uma norma […]