Resumo: A autora discorre sobre a projeção dos efeitos da Constituição de 1976 nas questões do género e, mais especificamente no ingresso e progressão nas carreiras das magistraturas. Constatando, quarenta anos volvidos, que a normalização do ingresso das mulheres nas magistraturas e o consequente processo de feminização encontra-se sedimentado, ancorado no princípio da igualdade, na […]

Resumo: O Autor faz um balanço de 40 anos de vida da Constituição, começando por traçar as linhas de mudança nascidas da revolução de 1974, com um retrato do sistema de justiça antes e depois do regime democrático. Centra-se, então, nos inúmeros desafios que vão implicados na refundação do sistema de justiça e na afirmação […]

Resumo: O Autor discorre sobre os valores permanentes que identificam o substrato da Constituição Portuguesa. A elencagem é clara e precisa: a dignidade da pessoa humana; a liberdade e a igualdade; os valores inerentes ao Estado de Direito material; o pluralismo político e o jus-universalismo. Um artigo fundamental para se entender o que constitui a […]

Resumo: 1. Procura-se com este estudo averiguar se o sistema português de controlo da constitucionalidade, simultaneamente difuso e concentrado, garante o direito fundamental à tutela jurisdicional efectiva também no plano da constitucionalidade. 2. Analisa-se o meio específico que o direito português prevê, o recurso de constitucionalidade, nomeadamente em confronto com o sistema da suspensão prejudicial […]