Resumo: a Constituição faz 40 anos. E 40 anos é também a idade do asilo enquanto direito fundamental garantido em Portugal. No presente estudo de celebração do quadragésimo aniversário da Constituição, pretendemos voltar um pouco atrás na História e procurar saber porque se entendeu “constitucionalizar” o instituto do asilo na forma de direito fundamental. Depois, caracterizaremos o […]

Resumo: O conceito de ‘direitos sociais’ é polissémico, indeterminado e, sem dúvida, impreciso. Do esforço concetual de classificação conclui-se que os direitos sociais não redundam em utopia ou em meras quimeras pseudojurídicas. Os direitos fundamentais sociais possuem uma ligação umbilical com os princípios jurídicos da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade. Como […]

Resumo: Poucos institutos jurídicos têm uma relevância fundante como o do habeas corpus” Por isso, bem se justifica a inserção desta temática num número dedicado à nossa Lei Fundamental. Ao longo do texto, o Autor parte de uma abordagem histórica, que inclui um análise a partir da nossa Constituição, para concluir da importância do habeas […]