[Nota: o texto que corresponde à Parte II deste estudo – “As vendas com prejuízo morreram – Parte II: o TJUE matou-as” – encontra-se nesta ligação.] *** 1. Introdução 2. As vendas com prejuízo até 2014 3. O admirável mundo novo das vendas com (real) prejuízo 3.1. Prática administrativa 3.2. O acórdão uniformizador de jurisprudência de […]
Mês: Julho 2017
Sub-rogação real indireta
(Comentário ao acórdão uniformizador de jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça n.º 12/2015, de 13 de outubro)
Introdução: O presente texto foi elaborado no contexto da avaliação ao módulo de Direito Civil, orientado pela Professora Doutora Rita Lobo Xavier, integrado no Seminário “Cidadania e Sociedade Inclusiva” do Curso de Doutoramento em Direito, ministrado pela Faculdade de Direito da Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa, no ano letivo 2016/2017. Neste pequeno ensaio, […]
A Lei n.º 42/2017, de 14/06: uma visão panorâmica
(Do procedimento de reconhecimento de interesse histórico e cultural ou social local, em especial)
Sumário: § 1.º Introdução. Primeiras impressões. Regimes jurídicos adjacentes. § 2.º Do regime positivo. § 3.º Das disposições transitórias. § 4.º Em especial, as alterações aos regimes pré-vigentes. § 5.º Apreciação global. § 1.º Introdução. Primeiras impressões. Regimes jurídicos adjacentes 1. Por via da Lei n.º 42/2017, de 14/06, é introduzido no ordenamento jurídico […]