Resumo: os autores, conscientes da importância de uma discussão abrangente sobre os pontos carecidos de alteração na Lei de Saúde Mental, procuraram auscultar a opinião de psiquiatras e de magistrados (judiciais e do Ministério Público) que contactam e aplicam regularmente aquele diploma. O artigo reflete as contribuições recebidas, debruçando-se, designadamente, sobre o conceito de anomalia […]