Resumo: o autor realça a importância das Jornadas Açorianas de Direito e, em particular, do tema das V Jornadas – a prova nos crimes de corrupção e nos delitos económico-financeiros ou, numa perspetiva mais geral, a corrupção e a criminalidade económico-financeira. Salienta que este assunto se deve enquadrar e ser enfrentado, também, no âmbito da […]

Resumo: entre nós, não há normas de natureza processual penal específicas em matéria de responsabilidade penal de pessoas coletivas, ao arrepio do que ocorre em ordenamentos jurídicos que as responsabilizam penalmente. A pessoa coletiva arguida tem o estatuto de sujeito processual e é titular do direito à não autoincriminação relativamente aos factos de onde resulte […]

“The risk of being overheard by an eavesdropper or betrayed by an informer or deceived as to the identity of one with whom one deals is probably inherent in the conditions of human society. It is the kind of risk we necessarily assume whenever we speak” (U. S. Supreme Court, Hoffa v. United States, 385 U.S. 293) […]

Resumo: a partir do conceito (fluido e flexível) de criminalidade organizada e da sua relevância para a interpretação e aplicação do regime da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro, identifica-se a necessidade do recurso a métodos ocultos para a investigação deste tipo de criminalidade mais complexa. Apresentam-se as características e os princípios que legitimam […]