“The risk of being overheard by an eavesdropper or betrayed by an informer or deceived as to the identity of one with whom one deals is probably inherent in the conditions of human society. It is the kind of risk we necessarily assume whenever we speak” (U. S. Supreme Court, Hoffa v. United States, 385 U.S. 293) […]

Resumo: a partir do conceito (fluido e flexível) de criminalidade organizada e da sua relevância para a interpretação e aplicação do regime da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro, identifica-se a necessidade do recurso a métodos ocultos para a investigação deste tipo de criminalidade mais complexa. Apresentam-se as características e os princípios que legitimam […]

Resumo: a autora assinala que, em Espanha, à semelhança de outros países, não existem regras específicas para a investigação nem provas específicas em matéria de corrupção, nem um processo penal reservado a esse tipo de crime. Dá notícia das alterações mais recentes neste domínio, enquadrando o fenómeno historicamente como problema jurídico e social. Aponta, de […]

Resumo: o estudo incide sobre a figura da colaboração premiada, começando pela sua caracterização nas suas duas dimensões essenciais, relativas à colaboração e à atribuição de vantagens ao arguido colaborador, como contrapartida de um seu contributo probatório. Procede-se, depois, a uma análise crítica das soluções premiais previstas na legislação portuguesa, tanto no plano penal, como […]