Resumo: o artigo discute o problema de saber se e em que medida podem os deveres de colaboração previstos nos diversos setores regulados da economia projetar-se nos processos por delitos económico-financeiros como provas autoincriminatórias livremente valoráveis. São criticamente revistas algumas das respostas encontradas pela doutrina e pela jurisprudência nacionais, concluindo-se com uma proposta autónoma de […]
Mês: Maio 2019
A recolha de prova em suporte eletrónico – em particular, a apreensão de correio eletrónico
Resumo: um dos meios de obtenção de prova previstos na Lei do Cibercrime é a apreensão de correio electrónico e registos de comunicações de natureza semelhante. Neste artigo pretendemos apontar alguns dos problemas decorrentes do regime previsto na Lei do Cibercrime, designadamente, os que resultam da remissão para as normas do Código de Processo Penal […]
Conferência de encerramento das V Jornadas Açorianas de Direito
Resumo: fazendo apelo à ideia de Zygmunt Bauman de “modernidade líquida”, o autor assinala que a “vida líquida” interfere com a estabilidade de princípios e valores, normas e comportamentos, sublinhando a renovada importância da ética no mundo atual. Salienta, assim, a importância do tema das V Jornadas Açorianas de Direito, bem como da discussão dos […]
Sessão de abertura das Primeiras Jornadas do Tribunal da Propriedade Intelectual
Resumo: partindo da multivalência da noção de propriedade intelectual, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça aborda as soluções normativas e os espaços de conflito na identificação e definição do conteúdo e das condições de exercício dos respetivos direitos, passando pela intervenção da autoridade pública, de que depende a eficácia da garantia do direito de […]