O novo Regulamento da Eurojust: em busca de uma velha proposta num novo paradigma

| Setembro de 2019

Resumo: o Regulamento da Eurojust incentiva os Membros Nacionais (MN) a promover uma orientação estratégica de cariz europeu nas investigações nacionais coordenadas pela Eurojust. Cria uma figura de MN que pode não identificar-se já com a hierarquia e/ou a estrutura das autoridades judiciárias nacionais, mas atribui-lhe todos os poderes operacionais internos conferidos directamente pelo Regulamento. […]

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A cooperação judiciária internacional em matéria penal na ue em prospetiva

| Setembro de 2019

                Resumo: o artigo procura prospetivar a cooperação judiciária internacional em matéria penal na UE, antecipando cenários e deslindando o futuro dos principais instrumentos que compõem o acervo principal da UE nesta matéria.                   Palavras-chave: cooperação judiciária internacional em matéria penal; União Europeia; UE; reconhecimento mútuo; confiança mútua; Decisão Europeia de Investigação; DEI; justiça […]

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