Resumo: tendo por pano de fundo a pandemia Covid-19, analisa-se o tipo legal de propagação de doença contagiosa (artigo 283.º, n.º 1, a) do Código Penal), em particular, a sua aplicabilidade a situações de contágio por Sars-CoV-2. Em última instância, pretende-se avaliar esta tipificação no âmbito mais geral da saúde pública, em especial, na prevenção […]
Dia: Maio 1, 2021
Violência contra idosos durante a pandemia de COVID-19
Resumo: compreendida a vulnerabilidade e a fragilidade das pessoas mais velhas perante fenómenos de violência, não é possível ignorar as suas necessidades de tutela durante um período “atípico” de pandemia, em que se reforçam factores de risco, e as rodeiam novos perigos: idade/vulnerabilidade, isolamento/dependência, sobrecarga do cuidador/tensões causadas pelo confinamento/dificuldades económicas associadas à crise. O […]
Julgamento presencial versus julgamento com telepresença. A pandemia e o futuro
Resumo: a situação da pandemia obrigou o legislador a flexibilizar o regime de realização das audiências de julgamento, consagrando mesmo a videoconferência privada. Neste contexto, o artigo analisa em que medida a realização de audiências com telepresença interfere na valoração da prova e na deteção da mentira, se integra uma disrupção na administração da Justiça, […]
Sensibilidade e Bom Senso – Os Direitos das Crianças em Tempos de Pandemia
Resumo: o autor analisa os seguintes temas: delimitação das esferas de actuação legítima dos pais e do Estado em matéria de testagem, vacinação e tratamento médico da criança contra o vírus SARS-Cov-19; compatibilização do direito de convívio da criança com o seu direito à saúde e com eventuais direitos de terceiros nos casos de separação […]