O princípio da igualdade é um dos princípios fundamentais (e fundadores) dos atuais Estados de Direito Democráticos, não sendo por acaso que a divisa da República Francesa é, na sequência da Revolução Francesa, “Liberté, Egalité, Fraternité” e que o Artigo 1.º da Déclaration des Droits de l’Homme et du Citoyen de 1789 prescrevia que “Les hommes […]

A difusão de máquinas e robots dotados de IA, isto é, capazes de agir de per se, dotados de uma capacidade artificial representada por um sistema não biológico de decisão autónoma que age de acordo com a valoração de um conjunto de fatores, convoca questões de vária índole ao Direito, nomeadamente quando perante uma conduta […]