Resumo: O desenvolvimento da inteligência artificial, com o recurso às técnicas de machine learning e deep learning, é tributário do processamento de grandes quantidades de dados. Incluindo-se nestes os dados pessoais, facilmente acessíveis através da navegação em rede, são muitos os riscos que a realidade atual comporta para os seus titulares. Depois de analisarmos alguns […]

Resumo: A contratação automatizada por intermédio de agentes eletrónicos de software é hoje uma realidade difundida, podendo existir diversos modelos para esta – no seio de um contrato-quadro; contratação em plataformas; atuação “livre” dos agentes eletrónicos. A aplicação e/ou adaptação do regime da formação do negócio jurídico e do contrato a esta nova realidade é […]

Resumo: O envolvimento da Inteligência Artificial, designadamente através da negociação algorítmica de alta frequência (HFT – High Frequency Trading), na prática de crimes de abuso de mercado é crescente. Os desafios colocados ao direito penal quanto à responsabilização das pessoas físicas pela utilização de estratégias predatórias – de que é exemplo o spoofing – por […]

Resumo: O prodigioso avanço tecnológico experimentado nos últimos anos tem modificado drasticamente a nossa forma de viver e de trabalhar. A desmaterialização do trabalho e das empresas, o trabalho prestado à distância, em regime de teletrabalho, a inteligência artificial, o algoritmo, as plataformas digitais, a robotização, tudo representa um enorme desafio para o Direito do […]