A Guerra na Ucrânia e a liberdade de expressão no século XXI

Resumo: No presente artigo começa-se por traçar algumas considerações gerais sobre a liberdade de expressão e a sua importância para as sociedades democráticas. De seguida caracteriza-se a designada “revolução digital” e faz-se o diagnóstico dos principais problemas atuais da liberdade de expressão. Atualmente, nesse âmbito, é preciso atender aos desafios que são colocados à liberdade de expressão pela Guerra na Ucrânia, matéria que é então abordada. Exploram-se, a este propósito, as respostas internacionais ao problema da desinformação no contexto da Guerra na Ucrânia para se focar mais detalhadamente na imposição de sanções pela União Europeia (UE) contra meios de comunicação social russos e o julgamento da sua legalidade por parte dos tribunais europeus no Acórdão RT France (T-125/22). A importância deste aresto justifica um breve comentário. Conclui-se propondo-se uma nova leitura da liberdade de expressão face aos problemas revelados pela resposta à desinformação durante a Guerra da Ucrânia.

Palavras-chave: Liberdade de expressão; desinformação; redes sociais; Guerra da Ucrânia; União Europeia.

Sumário: a) Liberdade de expressão em tempo de guerra; b) Considerações gerais sobre a liberdade de expressão; c) A “revolução digital” e os problemas atuais da liberdade de expressão; d) A liberdade de expressão e a Guerra na Ucrânia”; e) Respostas internacionais ao problema da desinformação no contexto da Guerra na Ucrânia; f) As sanções contra meios de comunicação social e a liberdade de expressão: o Acórdão RT France (T-125/22); g) Breve comentário ao Acórdão RT France (T 125/22); h) Uma nova leitura da liberdade de expressão face aos problemas revelados pela resposta à desinformação durante a Guerra da Ucrânia.