A justiça em tempos de transição

Resumo: O Autor faz um balanço de 40 anos de vida da Constituição, começando por traçar as linhas de mudança nascidas da revolução de 1974, com um retrato do sistema de justiça antes e depois do regime democrático. Centra-se, então, nos inúmeros desafios que vão implicados na refundação do sistema de justiça e na afirmação da identidade das magistraturas a partir da década de 70. Analisa, a este propósito, cinco vetores – a organização dos tribunais, a formação de magistrados, a justiça criminal, os modelos de gestão e a cooperação cívica com a administração da justiça –, ponderando o que foi feito e o que ainda falta fazer em cada um daqueles domínios, sempre à luz das exigências que decorrem da lei fundamental.

Palavras-chave: Constituição; direito constitucional; revolução; sistema de justiça; magistratura judicial; Ministério Público; organização dos tribunais; formação de magistrados; justiça criminal; modelo de gestão; cidadania; administração da justiça.