1.- O tema dos crimes agravados pelo resultado de “dupla negligência típica”[1] e a sua conexão (ou não) com o princípio da culpa constitui o objecto da nossa reflexão. E por assim ser, cremos pertinente deixar, desde logo, vincadas duas notas introdutórias que constituirão simultaneamente o pano de fundo desta reflexão e o horizonte do […]

1.- Ao longo do presente texto iremos reflectir sobre o n.º 1 do artigo 206.º do Código Penal (CP), preceito aditado em tal norma aquando da revisão operada pela Lei n.º 59/2007, de 4/09. Mais precisamente pretendemos aquilatar se, em rectas contas, o nosso ordenamento jurídico-penal admite, sem irritações jurídicas, a existência de uma norma […]