O princípio da igualdade é um dos princípios fundamentais (e fundadores) dos atuais Estados de Direito Democráticos, não sendo por acaso que a divisa da República Francesa é, na sequência da Revolução Francesa, “Liberté, Egalité, Fraternité” e que o Artigo 1.º da Déclaration des Droits de l’Homme et du Citoyen de 1789 prescrevia que “Les hommes […]