O autor procede a uma análise detalhada das principais alterações ao Código de Processo Civil propostas pela Comissão da Reforma do Processo Civil, no contexto do reforço dos poderes do juiz na direcção do processo, do novo figurino da audiência preliminar e da alegação, selecção, prova, decisão e impugnação da decisão da matéria de facto. […]
Autor: António Abrantes Geraldes
Reforma dos Recursos em Processo Civil
A entrada em vigor da reforma dos recursos no processo civil introduzida pelo Decreto Lei n.º 303/07 de 24 de Agosto é objecto de uma análise minuciosa e sobretudo pragmática. Partindo dos objectivos e linhas fundamentais centradas na simplificação, na celeridade e na racionalização o Autor efectua um trajecto analítico sobre os aspectos mais relevantes, […]