Fazendo jus à sua dupla qualidade, de académico e de Diretor do Centro de Estudos Judiciários, o autor aborda o tema do ensino de Direitos Fundamentais no Centro de Estudos Judiciários, nos planos da formação inicial e contínua, dividindo a exposição em três áreas: i) os Planos de Estudos e a inserção da temática dos […]

Partindo da desconfiança no discurso insistente na necessidade de reformas, que será, afinal, um sintoma de uma crise de identidade do sistema de justiça, efectua-se uma caracterização extensiva da jurisdição, no plano sociológico, da teoria e da filosofia do direito e o que daí resulta de essencial no debate actual sobre a função jurisdicional, assumindo-se […]