O Ministério Público Português e os Direitos Humanos

| Janeiro de 2014

A autora analisa a evolução do estatuto da magistratura do Ministério Público em Portugal, realçando, no período anterior a 25 de Abril de 1974, a sua menorização em relação à magistratura judicial e mesmo em relação à Polícia Judiciária e à policia política, sucessivamente designada por PIDE, PVDE e DGS), bem como a frequente violação […]

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