1. Introdução O contrato de franquia, ou franchising, é um contrato de distribuição, em que “uma pessoa – o franqueador – concede a outra – o franqueado – a utilização, dentro de certa área, cumulativamente ou não, de marcas, nomes, insígnias comerciais, processos de fabrico e técnicas empresariais e comerciais, mediante contrapartidas” . O uso […]