A reforma do mapa e da organização judiciária não escapa a uma das principais características das políticas públicas da justiça das últimas décadas: desperdício da experiência e da ciência num movimento de reforma atrás de reforma, sem especiais consequências positivas no sistema de justiça. Com este pano de fundo, este artigo tem um duplo objetivo: […]
Autor: Conceição Gomes
Democracia, tribunais e a reforma do mapa judiciário: contributos para o debate
A Autora centra-nos na indispensabilidade de um sério debate no espaço público centrado na pergunta: “Que tribunais e que juízes queremos? Para que funções?”. Debate que permitirá escapar ao desperdício e deslegitimação social da justiça que reforma atrás de reforma acarretam, possibilitando diferenciação de resposta à procura efetiva e preocupação com o acesso ao sistema […]
Geografia e Democracia para uma Nova Justiça
À luz da investigação realizada no âmbito do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa sobre a reorganização territorial da justiça em Portugal, apresenta-se um novo modelo de geografia da justiça, tendo em vista, em primeira linha, melhorar o desempenho dos tribunais enquanto serviço público de justiça e, sobretudo, como instâncias de promoção e de defesa dos […]