Resumo: neste texto procuro analisar a relevância da convenção antenupcial numa ótica de planeamento sucessório. Trata-se de uma questão que ganhou nova atualidade, com a recente introdução da renúncia recíproca à qualidade de herdeiro legitimário, através da Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto, a ser realizada na convenção antenupcial. Abordo a questão fazendo uma […]