Tomando como ponto de observação a situação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA) o artigo debruça-se por um tipo de litígio que qualifica de “estrutural”, caracterizado por ser policêntrico e multifacetado, convocando uma resposta das instituições públicas, incluindo as de justiça, diversa da centrada no caso concreto ou na simples solução de […]
Autor: Elizabeth Fernandez
Por uma prova pericial conciliatória e preventiva (um contributo para a racionalização no acesso à composição de certos litígios por via heterónoma)
Resumo: O presente artigo, partindo de experiências vigentes no direito comparado, ensaia a construção de uma solução de ação probatória pericial autónoma de modo a potenciar, ao máximo, a solução de certos litígios, designadamente aqueles que podem ter por objeto a declaração de existência e a quantificação de dano corporal, por via de auto composição […]