Os direitos de preferência relativos à transmissão de prédios rústicos

| Setembro de 2023

Resumo: A Autora analisa o regime legal do direito de preferência a favor de privados relativo à transmissão de prédios rústicos. Palavras-chave: Direito de preferência; prédios rústicos; emparcelamento; arrendamento rural; prédios encravados. Sumário: 1. Introdução. a) O direito de preferência. b) A transmissão. c) O prédio rústico. 2. Os direitos legais de preferência aplicáveis aos […]

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