Injunção, Execução e Oposição

| Setembro de 2012

SUMÁRIO: 1.Título executivo fundado em injunção; 1.1. Formação. 1.2. Natureza. 2. Instauração da acção executiva fundada em requerimento de injunção; 2.1. Generalidades; 2.2. Dispositivo versus oficiosidade; 2.3. Tribunal competente; 2.4. Causa de pedir; 2.4.1. Âmbito; 2.4.2. Causa de pedir por remissão para o título. 2.5. Junção de documentos; 2.5.1. Inexistência de obrigação da sua junção; […]

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