Cláusulas de reserva de propriedade a favor do financiador em contratos de crédito ao consumo

| Fevereiro de 2020

Resumo: o autor reflete sobre a muito debatida questão da admissibilidade das cláusulas de reserva de propriedade estipuladas a favor do financiador, em contratos coligados de crédito ao consumo, tomando posição acerca da mesma. Abordam-se ainda aspetos de processo civil executivo e de insolvência com importantes consequências práticas nesta sede.   Palavras-chave: contratos; reserva de […]

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