Um acidente pode simultaneamente apresentar-se como acidente de viação e como acidente de trabalho. Tal sucede com boa parte dos acidentes in itinere, mas pode igualmente ocorrer com acidentes de trabalho verificados no tempo e local de trabalho e ainda em outras situações. Esta dupla “qualificação” do acidente redunda em um concurso de pretensões do […]
Autor: Júlio Manuel Vieira Gomes
Algumas reflexões críticas sobre a responsabilidade civil por acidentes de trabalho
Resumo: surgida historicamente face a um regime comum da responsabilidade civil muito exigente nos seus requisitos, a responsabilidade civil por acidentes de trabalho visou facilitar a reparação dos danos à capacidade produtiva do sinistrado. Mas a evolução entretanto verificada da responsabilidade civil „comum“ e a constante expansão no domínio desta última do dano indemnizável, bem […]