O Tribunal da Propriedade Intelectual – especialização no Tribunal da Relação de Lisboa: reflexões de um desembargador não especialista

| Maio de 2019

Resumo: o autor apresenta uma visão do Tribunal da Propriedade Intelectual à luz da apreciação das suas decisões pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Citando Álvaro de Campos, percorre o enunciado de vantagens e desvantagens da criação de uma secção especializada no Tribunal da Relação versando os recursos em matéria de direitos de propriedade intelectual, […]

Ver mais +