A tutela cautelar das patentes de medicamentos: aspectos práticos

Com este texto as autoras pretendem dar o seu contributo para a reflexão necessária e urgente sobre algumas questões que, no domínio do direito da propriedade industrial, se vêm colocando recentemente. Por um lado é importante reflectir sobre a natureza e pressupostos das providências cautelares que visam garantir o respeito pelos direitos de propriedade industrial […]

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