O direito de retenção do promitente-comprador: algumas reflexões

| Janeiro de 2018

Resumo: com o presente texto pretendemos analisar a figura do direito de retenção, partindo da apreciação dos seus pressupostos de admissibilidade e âmbito material de aplicação. Canalizaremos, em seguida, o nosso olhar sobre o direito de retenção do promitente-comprador, uma vez que esta concessão original do legislador português constitui um dos temas que maior discussão […]

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