Os poderes do juiz cível na acção declarativa: em defesa de um processo civil ao serviço do cidadão

| Janeiro de 2007

A autora aborda a questão da natureza, limites e funções do poder de direcção processual do juiz no âmbito do Código de Processo Civil português, analisando a tensão conflituante entre os princípios do dispositivo, inquisitório e colaboração. A um paradigma processual autoritário resultante das reformas dos anos 20, sucedeu a reforma processual de 95/96 que […]

Ver mais +