1. Introdução: o “juiz motorizado”?; 2. A jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre o princípio do juiz natural; 3. O conteúdo da tutela constitucional do princípio do juiz natural; 4. O princípio do juiz natural e o princípio da tutela jurisdicional efetiva; 5. Os limites das possibilidades de sujeição dos juízes a poderes de gestão. Percorrendo […]
Autor: Miguel Nogueira de Brito
Os alvores do constitucionalismo português na governação de João Franco
Uma análise sobre primórdios do controlo da constitucionalidade em Portugal e da sua consolidação histórica. Tendo como pretexto um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 23 de Julho de 1907, em que está em causa uma sentença de um tribunal de primeira instância que se recusou a aplicar uma norma constante de um decreto […]