[Nota: o texto que corresponde à Parte I deste estudo – “As vendas com prejuízo morreram. Vivam as vendas com prejuízo?” – encontra-se nesta ligação.] *** Introdução As vendas com prejuízo e a livre circulação de mercadorias O TJUE e a Diretiva sobre práticas comerciais desleais 3.1. Antecedentes 3.2. Caso Euronics Belgium 3.3. Caso Europamur […]

[Nota: o texto que corresponde à Parte II deste estudo – “As vendas com prejuízo morreram – Parte II: o TJUE matou-as” – encontra-se nesta ligação.] *** 1. Introdução 2. As vendas com prejuízo até 2014 3. O admirável mundo novo das vendas com (real) prejuízo 3.1. Prática administrativa 3.2. O acórdão uniformizador de jurisprudência de […]