Resumo: No presente estudo analisa-se, embora de forma sucinta, o regime do mais recente direito real no ordenamento jurídico português: o direito real de habitação duradoura (DHD). Visando este objectivo, em nota prévia, indicam-se as razões que conduziram o legislador português a consagrar o DHD. No ponto 1. aponta-se a natureza jurídica e as características […]