Resumo: o autor discorre sobre os fundamentos do ónus de impugnação a cargo do demandado, prosseguindo com a análise dos fundamentos da oneração do demandante com a impugnação dos factos alegados pela contraparte. Conclui expondo a sua posição sobre a existência, ou não, de um ónus do demandante de impugnar os factos alegados pelo demandado, […]
Autor: Paulo Ramos de Faria
A dispensa do ónus da prova e o direito constitucional a um processo equitativo
(O caso das “dívidas hospitalares”)
Resumo: Neste breve estudo, reflete-se sobre a dispensa do ónus da prova prevista no art. 5.º do Decreto-Lei n.º 218/99, de 15 de junho, aplicável à cobrança judicial das comummente apelidadas de “dívidas hospitalares”, ensaiando-se o confronto desta norma com a tutela do direito a um processo equitativo, contida no n.º 4 do art. 20.º […]
O julgamento da deserção da instância declarativa
(breve roteiro jurisprudencial)
O novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, introduz alterações profundas no regime jurídico da deserção da instância declarativa. O presente texto é o resultado de um conjunto de breves reflexões desenvolvidas em torno da recente jurisprudência dos tribunais superiores sobre esta causa de extinção da instância, não […]
O ciclo de vida numa acção nos tribunais norte-americanos
A leitura de Os Elementos da Gestão Processual: Um Guia de Bolso para Juízes, de WILLIAM W. SCHWARZER e ALAN HIRSCH, texto divulgado neste número da Julgar, poderá ser menos útil se não forem pelo leitor conhecidos alguns dos institutos abordados ou pressupostos no documento. Visando prevenir este resultado, no pequeno relatório que se segue, […]